Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2018

Apoio jurídico no âmbito da contratação pública, quer para fundamentação legal na tomada de decisões, quer para melhor esclarecimento quanto à aplicação de legislação nesse âmbito e dos projetos financiados, bem como legislação diversa e acompanhamento na produção das peças conducentes ao lançamento de procedimentos de contratação pública

AEBA - Associação Empresarial do Baixo Ave - - Maria Luisa Freitas Moreira

Valor adjudicado14 400,00 €
Preço base16 200,00 €
Prazo de execução1095 dias
Publicação04/05/2018
Portal BASE

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Compreender este contrato

Apoio jurídico no âmbito da contratação pública, quer para fundamentação legal na tomada de decisões, quer para melhor esclarecimento quanto à aplicação de legislação nesse âmbito e dos projetos financiados, bem como legislação diversa e acompanhamento na produção das peças conducentes ao lançamento de procedimentos de contratação pública

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Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de Serviços de Apoio Jurídico

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79110000-8Serviços de assessoria e representação jurídicas

Locais de execução

  • Portugal, Porto, TrofaChave: loc_80c7ec8588e5e5f1
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
4450222
ID do procedimento
3387714
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2018
Chave do registo
contract_7a2de77b07671997