Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Aquisição De Viatura Usada

Município de Pinhel LOCARENT - COMPANHIA PORTUGUESA DE ALUGUER DE VIATURAS, S.A.

Valor adjudicado29 554,77 €
Preço base29 554,77 €
Prazo de execução5 dias
Publicação07/05/2026
Portal BASE

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Aquisição De Viatura Usada

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição De Viatura Usada

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo

"Informamos que está a ocorrer um erro técnico na tentativa de alterar a Fundamentação para a escolha do procedimento e formação do contrato no bloco de dados do Relatório de Formação do Contrato. O erro já está a ser analisado pela Equipa Técnica. Assim, enquanto a situação não estiver ultrapassada, sugerimos que aceda ao Relatório de Formação do Contrato e no campo das Observações indique qual a Fundamentação pretendida. Alertamos, que caso pretenda anular o RFC, perderá a data de eficácia do mesmo. Sublinha-se que é da responsabilidade da Entidade Adjudicante qualquer operação efetuada na área reservada do Portal Base. " Considerendo a impossibilidade de anulação do RFC, informamos nas observações que houve um lapso na escolha do fundamento do procedimento tendo sido escolhido o artigo 20 nº 1 alinea d) em vez de artigo 24 nº1 alinea e) subalinea ii) o (correto). Informamos ainda que não efetuamos qualquer pagamento.

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 34100000-8Veículos a motor

Locais de execução

  • Portugal, Guarda, PinhelChave: loc_3f44d5baba0754dd
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14770914
ID do procedimento
10766695
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_7d30fda5067797be