Contrato público Consulta Prévia BASE · 2025

Aquisição de serviços de consultoria e apoio jurídico especializado e contínuo

Espaço Municipal - Renovação Urbana e Gestão do Patrimonio, EM, SA - - Carla Granjo

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Valor adjudicado45 400,00 €
Preço base45 400,00 €
Prazo de execução363 dias
Publicação14/01/2026
Portal BASE

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Aquisição de serviços de consultoria e apoio jurídico especializado e contínuo

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços de consultoria e apoio jurídico especializado e contínuo, abrangendo o patrocínio judiciário, com uma abordagem primordial na contratação pública, e no suporte à governação interna da Entidade, designadamente através da elaboração e revisão do seu quadro normativo e regulamentar

Procedimento
Consulta Prévia
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79110000-8Serviços de assessoria e representação jurídicas

Locais de execução

  • Portugal, Porto, MaiaChave: loc_e052af347f69ff85
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
12535438
ID do procedimento
8606712
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_7defe915eaa71920