Conforme condições a seguir indicadas, a empresa Construtora Abrantina, S.A., como Segunda Outorgante, obriga-se à execução da Construção do Novo Edifício da Unidade de Saúde Familiar de Carnide, no Centro de Saúde de Benfica, sito na Estrada da Pontinha, 9011 – CS Lisboa, 1600 – 584 Lisboa, na Freguesia, Concelho e Distrito de Lisboa, ao abrigo no previsto art.º 1º do Decreto-Lei nº 48/2008, de 13 de Março, alterado pelo Decreto-Lei nº 31/2009, de 4 de Fevereiro, prorrogado pelo Decreto-Lei nº 25/2010, de 29 de Março.

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. → Construtora Abrantina, S.A.