Contrato público Consulta Prévia BASE · 2026

Aquisição de serviços jurídicos com especialização na área de da contratação pública e conhecimentos na área dos contratos de financiamento no âmbito do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior, na modalidade de avença, para 2026

Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) - - Mário Alexandre Palma Aldeagas

Documentos oficiais Ver entidades Fontes e referências Todos os contratos
Valor adjudicado24 750,00 €
Preço base25 200,00 €
Prazo de execução276 dias
Publicação13/05/2026
Portal BASE

Dados normalizados do registo público. Valores ausentes aparecem como —. Confirme decisões críticas na fonte oficial.

Assistente AI · contexto desta página

Compreender este contrato

Aquisição de serviços jurídicos com especialização na área de da contratação pública e conhecimentos na área dos contratos de financiamento no âmbito do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior, na modalidade de avença, para 2026

Opcional: peça um resumo ou faça uma pergunta. Nenhuma análise é iniciada automaticamente.

Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços jurídicos com especialização na área de da contratação pública e conhecimentos na área dos contratos de financiamento no âmbito do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior, na modalidade de avença, para 2026

Procedimento
Consulta Prévia
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79140000-7Serviços de assessoria e informação jurídicas

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Proveniência

Fontes e referências

Portal BASE · ID 14848643. A existência de uma ligação não garante que os documentos tenham sido analisados.

Consultar documentos oficiais
Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14848643
ID do procedimento
10289607
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_7eed9e52c1349e9b