Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2021

Aquisição, para 2020, de serviços de Patrocínio Judiciário na área do Contencioso Tributário para os processos iniciados antes de 01/01/2019 _NPD n.º 5493004533

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Valor adjudicado36 000,00 €
Preço base36 000,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação04/01/2024
Portal BASE

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Aquisição, para 2020, de serviços de Patrocínio Judiciário na área do Contencioso Tributário para os processos iniciados antes de 01/01/2019 _NPD n.º 5493004533

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição, para 2020, de serviços de Patrocínio Judiciário na área do Contencioso Tributário para os processos iniciados antes de 01/01/2019 _NPD n.º 5493004533

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79110000-8Serviços de assessoria e representação jurídicas

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
10430035
ID do procedimento
5071600
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2021
Chave do registo
contract_80426b4e952d4df3