Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2024

Aquisição de serviços para a elaboração do “Regulamento do fundo municipal de sustentabilidade ambiental e urbanística” e para a revisão e atualização do “Regulamento da urbanização e da edificação” e do “Regulamento de liquidação e cobrança de taxas devidas pela realização de operações urbanísticas

Município de Chaves GIPP - Gestão Integrada de Projectos e Planeamento, Lda

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Valor adjudicado19 800,00 €
Preço base19 800,00 €
Prazo de execução90 dias
Publicação13/06/2024
Portal BASE

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Aquisição de serviços para a elaboração do “Regulamento do fundo municipal de sustentabilidade ambiental e urbanística” e para a revisão e atualização do “Regulamento da urbanização e da edificação” e do “Regulamento de liquidação e cobrança de taxas devidas pela realização de operações urbanísticas

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços para a elaboração do “Regulamento do fundo municipal de sustentabilidade ambiental e urbanística” e para a revisão e atualização do “Regulamento da urbanização e da edificação” e do “Regulamento de liquidação e cobrança de taxas devidas pela realização de operações urbanísticas

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 71000000-8Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

Locais de execução

  • Portugal, Vila Real, ChavesChave: loc_3761b5a57f0a671d
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
10765216
ID do procedimento
7088546
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2024
Chave do registo
contract_810676468531510c