Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

Aquisição de licenças de utilização da base de dados de jurisprudência “Darts-IP” para o período de 1 de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2028

Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. - - Darts-IP SRL

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Valor adjudicado18 175,00 €
Preço base18 175,00 €
Prazo de execução1095 dias
Publicação22/08/2025
Portal BASE

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Aquisição de licenças de utilização da base de dados de jurisprudência “Darts-IP” para o período de 1 de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2028

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de licenças de utilização da base de dados de jurisprudência “Darts-IP” para o período de 1 de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2028

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 22121000-4Publicações técnicas

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11653657
ID do procedimento
7788859
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_8298b94e0b0e72b7