O objeto do presente procedimento prevê a aquisição de bens móveis e equipamentos diversos, para tal foi tida em conta a Lei 30/2021, que enquadra as medidas especiais de Contratação Pública, em especial a alínea b do artigo 2º e o artigo 6º. Este enquadra-se nos financiamentos obtidos através do Plano de Recuperação e Resiliência, mais especificamente, no âmbito da requalificação e alargamento de respostas sociais, no nosso caso, na área da deficiência.

Informação do contrato

O objeto do presente procedimento prevê a aquisição de bens móveis e equipamentos diversos, para tal foi tida em conta a Lei 30/2021, que enquadra as medidas especiais de Contratação Pública, em especial a alínea b do artigo 2º e o artigo 6º. Este enquadra-se nos financiamentos obtidos através do Plano de Recuperação e Resiliência, mais especificamente, no âmbito da requalificação e alargamento de respostas sociais, no nosso caso, na área da deficiência.

Procedimento

Consulta Prévia Simplificada

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Preço efetivo total

0,00 €

Base legal

Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05

Quem contrata e quem fornece

O que é contratado e onde

Fontes e referências

Portal BASE · ID 14722083. A existência de uma ligação não garante que os documentos tenham sido analisados.