Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Aquisição de Serviços de Assessoria jurídica e mandato judicial

Município de Macedo de Cavaleiros - - Fátima Raquel Eusébio Costa

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Valor adjudicado19 980,00 €
Preço base19 980,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação20/04/2026
Portal BASE

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Aquisição de Serviços de Assessoria jurídica e mandato judicial

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de Serviços de Assessoria jurídica e mandato judicial

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Braganca, Macedo de CavaleirosChave: loc_220fc87a7b2833e7
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14567185
ID do procedimento
10573128
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_84c04ebb9b8671c0