Contrato público Consulta Prévia BASE · 2026

Contratação do Centro de Atendimento Jurídico ao Consumidor pela Direção Geral do Consumidor e Centro Europeu do Consumidor para 2026

Direção-Geral do Consumidor EIPEOPLE LDA

Valor adjudicado54 000,00 €
Preço base65 000,00 €
Prazo de execução241 dias
Publicação17/05/2026
Portal BASE

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Contratação do Centro de Atendimento Jurídico ao Consumidor pela Direção Geral do Consumidor e Centro Europeu do Consumidor para 2026

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Objeto e condições

Informação do contrato

Contratação do Centro de Atendimento Jurídico ao Consumidor pela Direção Geral do Consumidor e Centro Europeu do Consumidor para 2026

Procedimento
Consulta Prévia
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Direção-Geral do Consumidor

Adjudicante · NIF 600083950

Identificador da entidade600083950

Adjudicatários 1

EIPEOPLE LDA

Adjudicatário · NIF 515926574

Identificador da entidade515926574
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, LisboaChave: loc_0beb922c6600e041
Proveniência

Fontes e referências

Consultar documentos oficiais
Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14888096
ID do procedimento
9690878
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_851188dce94a1696