Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Aquisição de serviços, em regime de contrato de avença, de assessoria jurídica na instrução de processos de contraordenação rodoviárias

Município de Amarante - - Barbara Maria Bento Varejão Silva

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Valor adjudicado8994,90 €
Preço base8994,90 €
Prazo de execução183 dias
Publicação07/04/2026
Portal BASE

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Aquisição de serviços, em regime de contrato de avença, de assessoria jurídica na instrução de processos de contraordenação rodoviárias

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços, em regime de contrato de avença, de assessoria jurídica na instrução de processos de contraordenação rodoviárias

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 98300000-6Serviços diversos

Locais de execução

  • PortugalChave: loc_44ce9e85f1313128
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14467906
ID do procedimento
10248145
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_865069bc210bd4f9