Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2024

Prestação de serviços, em regime de avença, para funções de consultadoria jurídica ao Gabinete da Presidência

Município da Moita - - Bernardo Seruca Marques

Valor adjudicado12 000,00 €
Preço base12 000,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação06/01/2025
Portal BASE

Dados normalizados do registo público. Valores ausentes aparecem como —. Confirme decisões críticas na fonte oficial.

Assistente AI · contexto desta página

Compreender este contrato

Prestação de serviços, em regime de avença, para funções de consultadoria jurídica ao Gabinete da Presidência

Opcional: peça um resumo ou faça uma pergunta. Nenhuma análise é iniciada automaticamente.

Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de serviços, em regime de avença, para funções de consultadoria jurídica ao Gabinete da Presidência

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Município da Moita

Adjudicante · NIF 506791220

Identificador da entidade506791220

Adjudicatários 1

- - Bernardo Seruca Marques

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidadeentity_54533ab7bccee50e
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 98390000-3Outros serviços

Locais de execução

  • Portugal, Setúbal, MoitaChave: loc_aa0e4ac001a70c4a
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11133135
ID do procedimento
7395837
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2024
Chave do registo
contract_8663cf8ed1627140