Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

AD81/JFSDB/2026 - Prestação de serviços jurídicos nas áreas da Contratação Pública e do Licenciamento

Freguesia de São Domingos de Benfica - - Ernestina Aguiar Viegas Sousa Santos

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Valor adjudicado30 800,00 €
Preço base30 800,00 €
Prazo de execução425 dias
Publicação17/03/2026
Portal BASE

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AD81/JFSDB/2026 - Prestação de serviços jurídicos nas áreas da Contratação Pública e do Licenciamento

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Objeto e condições

Informação do contrato

AD81/JFSDB/2026 - Prestação de serviços jurídicos nas áreas da Contratação Pública e do Licenciamento

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14124493
ID do procedimento
9596210
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_87e34672dfffbbcb