Contrato público Consulta Prévia BASE · 2026

Assegurar apoio na área jurídica ao Departamento de Administração Geral, designadamente no Serviço de Apoio ao Consumidor na Loja de Cidadão, bem como na revisão e atualização dos regulamentos municipais existentes, garantindo a sua adequação nacional em vigor e às boas práticas administrativas

Município de Valpaços - - Florbela Amoinha Valpaços

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Valor adjudicado14 220,00 €
Preço base14 220,00 €
Prazo de execução342 dias
Publicação20/02/2026
Portal BASE

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Assegurar apoio na área jurídica ao Departamento de Administração Geral, designadamente no Serviço de Apoio ao Consumidor na Loja de Cidadão, bem como na revisão e atualização dos regulamentos municipais existentes, garantindo a sua adequação nacional em vigor e às boas práticas administrativas

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Objeto e condições

Informação do contrato

CONTRATO DE AVENÇA

Procedimento
Consulta Prévia
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Vila Real, ValpaçosChave: loc_cd180b9df60c32be
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
13529405
ID do procedimento
9574665
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_88f4d468d35e9987