Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA MODALIDADE DE CONTRATO DE AVENÇA, PARA CONTENCIOSO EXTERNO E CONSULTADORIA

Município de Aveiro - - José Miguel Santiago de Matos Garrido

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Valor adjudicado18 000,00 €
Preço base18 000,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação28/03/2026
Portal BASE

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA MODALIDADE DE CONTRATO DE AVENÇA, PARA CONTENCIOSO EXTERNO E CONSULTADORIA

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Objeto e condições

Informação do contrato

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA MODALIDADE DE CONTRATO DE AVENÇA, PARA CONTENCIOSO EXTERNO E CONSULTADORIA

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • PortugalChave: loc_44ce9e85f1313128
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14388182
ID do procedimento
9526353
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_898ab42a54c253e9