Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2014

O contrato tem por objecto principal a prestação de serviços jurídicos no âmbito do projecto de requalificação e remodelação do centro de acondicionamento de banana da Ponta do Sol, designadamente a elaboração de todos os procedimentos de contratação pública necessários, incluindo o da empreitada de obras públicas e todas as aquisições de bens e serviços necessários à sua concretização integral.

GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da - - RICARDO MIGUEL FRADE DE GOUVEIA

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Valor adjudicado55 000,00 €
Preço base55 000,00 €
Prazo de execução1095 dias
Publicação10/09/2014
Portal BASE

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Compreender este contrato

O contrato tem por objecto principal a prestação de serviços jurídicos no âmbito do projecto de requalificação e remodelação do centro de acondicionamento de banana da Ponta do Sol, designadamente a elaboração de todos os procedimentos de contratação pública necessários, incluindo o da empreitada de obras públicas e todas as aquisições de bens e serviços necessários à sua concretização integral.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Contrato de prestação de serviços jurídicos para a elaboração de todos os procedimentos de empreitada de obras públicas, aquisição de bens e serviços, no âmbito da requalificação e remodelação do centro de acondicionamento de banana da Ponta do Sol, e acompanhamento jurídico de todo o processo e projecto de investimento.

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
1206922
ID do procedimento
1280085
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2014
Chave do registo
contract_8a8d2cef5f9f3738