Informação do contrato
Fornecimento de Viaturas Ligeiras de Passageiros na Modalidade de Locação Financeira
- Procedimento
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Preço efetivo total
- 0,00 €
- Base legal
- Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo
1. O Contrato entra em vigor no dia útil seguinte à data de celebração do contrato de locação financeira das viaturas selecionadas no âmbito do presente Contrato, entre a locadora financeira e o Município de Estremoz, vigorando até à entrega e assinatura do auto de aceitação definitiva das viaturas, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da sua cessação. 2. O contrato, independentemente do prazo de vigência, não pode produzir efeitos antes do visto ou da declaração de conformidade do Tribunal de Contas, do contrato de locação financeira.
Quem contrata e quem fornece
Adjudicantes 1
Adjudicatários 1
O que é contratado e onde
Categorias CPV
- 34110000-1Automóveis de passageiros
Locais de execução
- PortugalChave: loc_44ce9e85f1313128
Fontes e referências
Consultar documentos oficiaisIdentificadores e enquadramento do registo
- ID BASE
- 11639850
- ID do procedimento
- 7658370
- Número do anúncio
- —
- Tipo de anúncio
- —
- ID INCM
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Ano da fonte
- 2025
- Chave do registo
- contract_8b7282b066723b60