Aquisição de serviços de patrocínio judiciário e de apoio, assessoria e consultoria jurídica nos domínios do direito das contraordenações, do direito do urbanismo e do ordenamento do território, do direito do ambiente, do direito tributário e do direito financeiro local

Informação do contrato

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário e de apoio, assessoria e consultoria jurídica nos domínios do direito das contraordenações, do direito do urbanismo e do ordenamento do território, do direito do ambiente, do direito tributário e do direito financeiro local

Procedimento

Consulta Prévia

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Preço efetivo total

0,00 €

Base legal

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Quem contrata e quem fornece

O que é contratado e onde

Fontes e referências

Portal BASE · ID 10518192. A existência de uma ligação não garante que os documentos tenham sido analisados.