Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2021

PRC_0008/2021_AJL - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO E CONSULTA JURÍDICA EM REGIME DE AVENÇA MENSAL

Águas do Norte, S. A. BMC - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL

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Valor adjudicado155 000,00 €

Preço base155 000,00 €

Prazo de execução730 dias

Publicação05/03/2021

Portal BASE

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PRC_0008/2021_AJL - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO E CONSULTA JURÍDICA EM REGIME DE AVENÇA MENSAL

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Objeto e condições

Informação do contrato

PRC_0008/2021_AJL - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO E CONSULTA JURÍDICA EM REGIME DE AVENÇA MENSAL

Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Preço efetivo total: 89 622,40 €
Base legal: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Observações do registo

Valor mensal de 2.630,10 EUR (dois mil, seiscentos e trinta euros e dez cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, sendo que por cada audiência de discussão e julgamento que implique deslocação pessoal do(a) mandatário(a) ao tribunal, pelo preço de 1.000,00 EUR (mil euros), caso o julgamento ocupe um dia completo, e pelo preço de 500,00 EUR (quinhentos euros), caso o julgamento ocupe só o período da manhã ou só o período da tarde, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, as deslocações em viatura automóvel serão pagas a 0,30 EUR/Km (trinta cêntimos por quilómetro),

Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Águas do Norte, S. A.

Adjudicante · NIF 513606084

Identificador da entidade

513606084

Adjudicatários 1

BMC - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL

Adjudicatário · NIF 507866118

Identificador da entidade

507866118

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

79110000-8Serviços de assessoria e representação jurídicas

Locais de execução

Portugal, Vila Real, Vila RealChave: loc_5fc4f952e83f65a5

Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo

ID BASE: 7535497
ID do procedimento: 5190814
Número do anúncio: —
Tipo de anúncio: —
ID INCM: —
Procedimento centralizado: Não
Ano da fonte: 2021
Chave do registo: contract_8c566917678a98d5