Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2022

Serviços de consultoria jurídica para apoio na elaboração de contratos e na elaboração das peças procedimentais em matéria de direito de autor e diretos conexos

Fundação Centro Cultural de Belém - - Maria Rosa Videira de Sousa

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Valor adjudicado54 000,00 €
Preço base54 000,00 €
Prazo de execução1096 dias
Publicação18/01/2023
Portal BASE

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Serviços de consultoria jurídica para apoio na elaboração de contratos e na elaboração das peças procedimentais em matéria de direito de autor e diretos conexos

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Objeto e condições

Informação do contrato

Serviços de consultoria jurídica para apoio na elaboração de contratos e na elaboração das peças procedimentais em matéria de direito de autor e diretos conexos

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
18 000,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
9716933
ID do procedimento
6278481
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2022
Chave do registo
contract_8c9aa4b13d34155a