O presente contrato tem por objeto o Aluguer e Manutenção de Máquinas Fotocopiadoras e Multifunções, em concreto 19 (dezanove) multifunções inkjet preto/cores de 15 a 24 páginas por minuto; 15 (quinze) fotocopiador preto de 13 a 22 páginas por minuto; 4 (quatro) fotocopiador preto de 25 a 45 páginas por minuto; 2 (dois) fotocopiador preto de 70 a 75 páginas por minuto; 3 (três) fotocopiador preto/cores de 25 a 35 páginas por minuto, tendo sido adotado o procedimento de ajuste direto, com convite a mais de uma entidade, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro, pelo Decreto-Lei nº 223/2009, de 11 de Setembro, pelo Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro e pelo Decreto-Lei nº 149/2012, de 12 de julho.

Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto, Cinfães → Assisteprint - Assistência a Equipamento de Escritório, Lda