Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Na presente empreitada, e atentas as condições meteorológicas adversas e intensas registadas em Portugal, e designadamente, na zona de Porto Brandão, ocorridas no período compreendido entre o dia 04/02/2026 e o dia 12/02/2026, que causou danos severos numa vasta área de terreno, compreendida entre a Rua do Alto do Machado e a Rua 1.º de Maio, incluindo diversas edificações adjacentes (ex.: Vivendas Nita, Marinho e Celestino), foi nos termos do Relatório de Avaliação de Risco da Câmara Municipal de Almada (Proc. N.º SMPC/20/2026), de 12/02/2026, verificada a necessidade de uma intervenção imediata e urgente que venha a repor as boas condições de uso e acesso a Porto Brandão, de reposição de infraestruturas e de elementos construtivos, bem como a estabilização e contenção de taludes e muros de suporte, os quais devido à forte e inusitada movimentação de massas do solo, caracterizada pelo deslizamento de taludes, com arrastamento de elementos existentes, fendas de tração e solos muito saturados vieram a impedir o acesso à localidade e a obrigar, atentos os princípios da prevenção e da precaução, à retirada imediata de pessoas e de bens de primeira necessidade, para defesa da vida humana. Os trabalhos mais expressivos a executar são trabalhos de movimentos de terras, limpeza e demolição de construções em risco de colapso, com carga e transporte a vazadouro autorizado dos produtos sobrantes, com vista à reabertura da circulação na Rua 1.º de Maio, Porto Brandão.

Município de Almada Protecnil - Sociedade Técnica de Construções, SA

Valor adjudicado2 519 750,00 €
Preço base2 519 810,00 €
Prazo de execução60 dias
Publicação05/03/2026
Portal BASE

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Compreender este contrato

Na presente empreitada, e atentas as condições meteorológicas adversas e intensas registadas em Portugal, e designadamente, na zona de Porto Brandão, ocorridas no período compreendido entre o dia 04/02/2026 e o dia 12/02/2026, que causou danos severos numa vasta área de terreno, compreendida entre a Rua do Alto do Machado e a Rua 1.º de Maio, incluindo diversas edificações adjacentes (ex.: Vivendas Nita, Marinho e Celestino), foi nos termos do Relatório de Avaliação de Risco da Câmara Municipal de Almada (Proc. N.º SMPC/20/2026), de 12/02/2026, verificada a necessidade de uma intervenção imediata e urgente que venha a repor as boas condições de uso e acesso a Porto Brandão, de reposição de infraestruturas e de elementos construtivos, bem como a estabilização e contenção de taludes e muros de suporte, os quais devido à forte e inusitada movimentação de massas do solo, caracterizada pelo deslizamento de taludes, com arrastamento de elementos existentes, fendas de tração e solos muito saturados vieram a impedir o acesso à localidade e a obrigar, atentos os princípios da prevenção e da precaução, à retirada imediata de pessoas e de bens de primeira necessidade, para defesa da vida humana. Os trabalhos mais expressivos a executar são trabalhos de movimentos de terras, limpeza e demolição de construções em risco de colapso, com carga e transporte a vazadouro autorizado dos produtos sobrantes, com vista à reabertura da circulação na Rua 1.º de Maio, Porto Brandão.

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Objeto e condições

Informação do contrato

MOVIMENTOS DE TERRAS E DEMOLIÇÕES PARA REABERTURA DA RUA 1.º DE MAIO – PORTO BRANDÃO

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 45220000-5Obras de engenharia civil e construção de estruturas

Locais de execução

  • Portugal, Setúbal, AlmadaChave: loc_3b91dfa0553ae6f9
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
13848262
ID do procedimento
9885248
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_8f2c325817f16cb3