No âmbito da candidatura aprovada com o código de operação n.º 000500, referente ao aviso N.º 01/C13-i03/2022, Eficiência Energética em Edifícios de Serviços delibera-se, nos termos dos artigos 36º e 38º do Código dos Contratos Públicos (doravante designado por CCP) aprovado pelo Decreto-lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado e republicado no DL 111-B/2017, adotar a consulta prévia ao abrigo da alínea c) do nº 1 do artº 20, para fornecimento e montagem de painéis fotovoltaicos para produção de energia com base em fontes de energia renováveis (FER) para autoconsumo a instalar sobre o telhado dos edifício da instituição.

Instituto de Nossa Senhora de Fátima → Negócios.doc - Produtos e Serviços de Gestão Integrada, Unipessoal Lda