Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário nos processos nºs 39/14.9 BECTB e 470/05BECTB

Município de Ponte de Sor Eurico Heitor Consciência &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado16 550,00 €
Preço base16 550,00 €
Prazo de execução20 dias
Publicação25/05/2026
Portal BASE

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Aquisição de serviços de patrocínio judiciário nos processos nºs 39/14.9 BECTB e 470/05BECTB

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário nos processos nºs 39/14.9 BECTB e 470/05BECTB

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Município de Ponte de Sor

Adjudicante · NIF 506806456

Identificador da entidade506806456

Adjudicatários 3

Eurico Heitor Consciência &amp

Adjudicatário · NIF 502711663

Identificador da entidade502711663
amp

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidadeentity_65f59ec6b1ecd617
Associados

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidadeentity_c286df6fbe2973e2
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Portalegre, Ponte de SorChave: loc_a7c5d2bf295fdb1c
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14978486
ID do procedimento
10965179
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_91b37045c8ff2406