Informação do contrato
O presente Caderno de Encargos encontra-se ao abrigo da legislação portuguesa e tem como legislação aplicável o Código dos Contratos Públicos (CCP); O Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços técnicos de apoio e desenvolvimento administrativo e financeiro à formação das candidaturas nº POISE-03-4436-FSE-001016 e POISE-03-4436-FSE-001061, aprovada na tipologia 3.15 - Formação de Públicos Estratégicos, tendo como Organismo Intermédio a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Preço efetivo total
- 16 900,00 €
- Base legal
- Artigo 27.º-A do Código dos Contratos Públicos
Quem contrata e quem fornece
Adjudicantes 1
Adjudicante · NIF 503224049
Identificador da entidade
503224049Adjudicatários 1
O que é contratado e onde
Categorias CPV
- 80000000-4Serviços de ensino e formação
Locais de execução
- PortugalChave: loc_44ce9e85f1313128
Fontes e referências
Consultar documentos oficiaisIdentificadores e enquadramento do registo
- ID BASE
- 7324693
- ID do procedimento
- 4991668
- Número do anúncio
- —
- Tipo de anúncio
- —
- ID INCM
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Ano da fonte
- 2020
- Chave do registo
- contract_928c299be9d2e080
