Contrato público Concurso público BASE · 2026

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e financeira para a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos

Tribunal Constitucional - - Marta Rasteiro Jacques Pena Afonso

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Valor adjudicado28 877,00 €
Preço base104 261,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação21/01/2026
Portal BASE

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Aquisição de serviços de assessoria jurídica e financeira para a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e financeira para a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos

Procedimento
Concurso público
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, Lisboa Portugal, Lisboa, Lisboa Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_c91b1d82b603fbfc
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
12712371
ID do procedimento
8048667
Número do anúncio
29630/2025
Tipo de anúncio
Anúncio de procedimento
ID INCM
419771448
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_93dd8ecb5ae0f460