Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Aquisição de serviços [Parecer Jurídico para instruir recurso de revista para o STJ] – Processo n.º401/13.4T2AND

Município de Oliveira do Bairro - - João Paulo Fernandes Remédio Marques

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Valor adjudicado7000,00 €
Preço base7000,00 €
Prazo de execução15 dias
Publicação11/05/2026
Portal BASE

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Aquisição de serviços [Parecer Jurídico para instruir recurso de revista para o STJ] – Processo n.º401/13.4T2AND

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços [Parecer Jurídico para instruir recurso de revista para o STJ] – Processo n.º401/13.4T2AND

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Aveiro, Oliveira do BairroChave: loc_0bd293415ed99c6c
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14812537
ID do procedimento
10807961
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_956a1b88c1db6f58