Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Aquisição de Serviços Jurídicos para Acompanhamento do Processo Judicial a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal sob o n.º 161/22.8BEFUN

PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, SA - - Eduardo Alves

Documentos oficiais Ver entidades Fontes e referências Todos os contratos
Valor adjudicado2500,00 €
Preço base2500,00 €
Prazo de execução1096 dias
Publicação16/04/2026
Portal BASE

Dados normalizados do registo público. Valores ausentes aparecem como —. Confirme decisões críticas na fonte oficial.

Assistente AI · contexto desta página

Compreender este contrato

Aquisição de Serviços Jurídicos para Acompanhamento do Processo Judicial a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal sob o n.º 161/22.8BEFUN

Opcional: peça um resumo ou faça uma pergunta. Nenhuma análise é iniciada automaticamente.

Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de Serviços Jurídicos para Acompanhamento do Processo Judicial a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal sob o n.º 161/22.8BEFUN

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

Portal BASE · ID 14544105. A existência de uma ligação não garante que os documentos tenham sido analisados.

Consultar documentos oficiais
Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14544105
ID do procedimento
9936991
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_960dddb858bfe6c0