Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

O objeto principal é a aquisição de serviços especializados de assessoria jurídica aos serviços da Comunidade Intermunicipal assim como às suas estruturas de Apoio Técnico ao Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT) e à Equipa Técnica Local do Grupo de Ação Local Costeiro do Litoral Norte (GAL Costeiro Litoral Norte).

Comunidade Intermunicipal do Alto Minho PAULO SAMAGAIO, JOÃO CRUZ, CORREIA DE ALMEIDA, JOSÉ RIJO, NUNES DE OLIVEIRA &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado19 200,00 €

Preço base19 200,00 €

Prazo de execução335 dias

Publicação03/02/2025

Portal BASE

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Compreender este contrato

O objeto principal é a aquisição de serviços especializados de assessoria jurídica aos serviços da Comunidade Intermunicipal assim como às suas estruturas de Apoio Técnico ao Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT) e à Equipa Técnica Local do Grupo de Ação Local Costeiro do Litoral Norte (GAL Costeiro Litoral Norte).

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Objeto e condições

Informação do contrato

“Serviços de Assessoria Jurídica”

Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Preço efetivo total: 0,00 €
Base legal: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Comunidade Intermunicipal do Alto Minho

Adjudicante · NIF 508754496

Identificador da entidade

508754496

Adjudicatários 2

PAULO SAMAGAIO, JOÃO CRUZ, CORREIA DE ALMEIDA, JOSÉ RIJO, NUNES DE OLIVEIRA &amp

Adjudicatário · NIF 514458925

Identificador da entidade

514458925

ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS SP, RL

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidade

entity_2c87c6d5aba37ccf

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

Portugal, Viana do CasteloChave: loc_d26b998d8afe1c49

Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo

ID BASE: 11201932
ID do procedimento: 7449834
Número do anúncio: —
Tipo de anúncio: —
ID INCM: —
Procedimento centralizado: Não
Ano da fonte: 2025
Chave do registo: contract_973589686c129a47