Aquisição de materiais para manutenção e remodelação das redes de abastecimento de água e saneamento, de acordo com as especificações técnicas definidas no caderno de encargos, e trata-se de um procedimento ad hoc, no âmbito do regime do setor da água, com base no n.º 1 do artigo 11.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, e demais alterações, em que toda a sua tramitação é idêntica a uma consulta prévia.

Ambiolhão - Empresa Municipal de Ambiente de Olhão, E. M. → Montalgarve, Lda.