Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

Aquisição de serviços para o exercício de patrocínio judiciário, para processos judiciais em curso, no âmbito das matérias financeiras e de contratação pública - Proposta de decisão de contratar

Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP - - Sérgio Alexandre dos Reis Gonçalves do Cabo

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Valor adjudicado75 000,00 €
Preço base75 000,00 €
Prazo de execução1096 dias
Publicação21/11/2025
Portal BASE

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Aquisição de serviços para o exercício de patrocínio judiciário, para processos judiciais em curso, no âmbito das matérias financeiras e de contratação pública - Proposta de decisão de contratar

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Objeto e condições

Informação do contrato

AJUSTE DIRETO N.º 316/2025

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79112000-2Serviços de representação jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11970679
ID do procedimento
8068819
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_98c0a20d895a96fe