Contrato público Consulta Prévia BASE · 2026

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário, assessoria e consultoria jurídica

Município do Porto Santo - - Andreia Silva Pinto

Documentos oficiais Ver entidades Fontes e referências Todos os contratos
Valor adjudicado55 500,00 €
Preço base55 500,00 €
Prazo de execução395 dias
Publicação06/02/2026
Portal BASE

Dados normalizados do registo público. Valores ausentes aparecem como —. Confirme decisões críticas na fonte oficial.

Assistente AI · contexto desta página

Compreender este contrato

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário, assessoria e consultoria jurídica

Opcional: peça um resumo ou faça uma pergunta. Nenhuma análise é iniciada automaticamente.

Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário, assessoria e consultoria jurídica

Procedimento
Consulta Prévia
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Município do Porto Santo

Adjudicante · NIF 511236425

Identificador da entidade511236425

Adjudicatários 1

- - Andreia Silva Pinto

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidadeentity_cc719b654f9b9079
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto SantoChave: loc_f031fd11a3656752
Proveniência

Fontes e referências

Portal BASE · ID 13198806. A existência de uma ligação não garante que os documentos tenham sido analisados.

Consultar documentos oficiais
Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
13198806
ID do procedimento
8215245
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_9b97ade8dcbf2e3e