Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

Contratação de Serviços de “Patrocínio Jurídico do Município – Processo Nº. 81/03.5BTCBR, que corre Termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra e Processo Nº. 1556/10.5BELRA, que corre Termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.”

Município de Santarém CSA-Sociedade de Advogados, SPRL

Valor adjudicado96 800,00 €
Preço base96 800,00 €
Prazo de execução1096 dias
Publicação07/10/2025
Portal BASE

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Contratação de Serviços de “Patrocínio Jurídico do Município – Processo Nº. 81/03.5BTCBR, que corre Termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra e Processo Nº. 1556/10.5BELRA, que corre Termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.”

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Objeto e condições

Informação do contrato

Contratação de Serviços de “Patrocínio Jurídico do Município – Processo Nº. 81/03.5BTCBR, que corre Termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra e Processo Nº. 1556/10.5BELRA, que corre Termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.”

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79112000-2Serviços de representação jurídica

Locais de execução

  • PortugalChave: loc_44ce9e85f1313128
Proveniência

Fontes e referências

Consultar documentos oficiais
Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11771612
ID do procedimento
7853587
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_9baeeb9febb80855