Informação do contrato
Aquisição de serviços de consultadoria jurídica e de advocacia.
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Preço efetivo total
- 1455,00 €
- Base legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Observações do registo
Retificação ao contrato efetuada de acordo com a comunicação de 07/10/2021 - "Aviso - Substituição de contratos para ocultação de dados pessoais e regularização de registos para o cumprimento da legislação em vigor do RGPD” do IMPIC e Portal Base.
Quem contrata e quem fornece
Adjudicantes 1
Adjudicante · NIF 511270305
Identificador da entidade
511270305Adjudicatários 1
Adjudicatário · NIF não indicado
Identificador da entidade
entity_7ddc1763404621dbO que é contratado e onde
Categorias CPV
- 79110000-8Serviços de assessoria e representação jurídicas
Locais de execução
- Portugal, Região Autónoma da MadeiraChave: loc_53b032775b117baa
Fontes e referências
Identificadores e enquadramento do registo
- ID BASE
- 7698235
- ID do procedimento
- 5332573
- Número do anúncio
- —
- Tipo de anúncio
- —
- ID INCM
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Ano da fonte
- 2021
- Chave do registo
- contract_9bf0739dea17bde8
