Contrato público Consulta Prévia BASE · 2026

Prestação de serviços de consultoria jurídica e de contencioso, na modalidade de avença, na modalidade de avença.

Município de Chaves - - Vitor Manuel Fernando Madeira Brás

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Valor adjudicado57 600,00 €
Preço base57 600,00 €
Prazo de execução1096 dias
Publicação10/02/2026
Portal BASE

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Prestação de serviços de consultoria jurídica e de contencioso, na modalidade de avença, na modalidade de avença.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Consulta Prévia N.04/DCP/2026 Prestação de serviços de consultoria jurídica e de contencioso, na modalidade de avença, na modalidade de avença.

Procedimento
Consulta Prévia
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Vila Real, ChavesChave: loc_3761b5a57f0a671d
Proveniência

Fontes e referências

Portal BASE · ID 13233491. A existência de uma ligação não garante que os documentos tenham sido analisados.

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
13233491
ID do procedimento
9265058
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_9d1ca0e29c001916