Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Prestação de serviços, na modalidade de avença, para exercer funções no Gabinete Jurídico da Junta de Freguesia de Avenidas Novas

Freguesia de Avenidas Novas - - Jorge Miguel Pires de Carvalho

Valor adjudicado6800,00 €
Preço base6800,00 €
Prazo de execução91 dias
Publicação28/01/2026
Portal BASE

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Prestação de serviços, na modalidade de avença, para exercer funções no Gabinete Jurídico da Junta de Freguesia de Avenidas Novas

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Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de serviços, na modalidade de avença, para exercer funções no Gabinete Jurídico da Junta de Freguesia de Avenidas Novas

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
12932902
ID do procedimento
8992073
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_9d52643d47db3b84