Informação do contrato
Aquisição de serviços com vista à assessoria jurídica e de representação, nomeadamente contestação e acompanhamento de todos os atos processuais necessários à defesa dos interesses das Rés Autoridade de Gestão do PRODERAM 2020 e Região Autónoma da Madeira.
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Preço efetivo total
- 0,00 €
- Base legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Quem contrata e quem fornece
Adjudicantes 1
Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Adjudicante · NIF 600086615
Identificador da entidade
600086615Adjudicatários 1
- - Ricardo Miguel Frade de Gouveia
Adjudicatário · NIF não indicado
Identificador da entidade
entity_7ddc1763404621dbO que é contratado e onde
Categorias CPV
- 79110000-8Serviços de assessoria e representação jurídicas
Locais de execução
- Portugal, Região Autónoma da MadeiraChave: loc_53b032775b117baa
Fontes e referências
Identificadores e enquadramento do registo
- ID BASE
- 4923117
- ID do procedimento
- 3659158
- Número do anúncio
- —
- Tipo de anúncio
- —
- ID INCM
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Ano da fonte
- 2018
- Chave do registo
- contract_a153803c6fd92c89