Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2014

PE_14091_ADS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE PARECER JURÍDICO RELATIVO A QUESTÕES GERAIS E ESPECIFICAS EM MATÉRIA DE IMPUGNAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, NOMEADAMENTE DE APLICAÇÃO DE MULTAS

Parque Escolar, E. P. E. - - MÁRIO ANTÓNIO SOUSA AROSO DE ALMEIDA

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Valor adjudicado15 000,00 €
Preço base15 000,00 €
Prazo de execução15 dias
Publicação10/09/2014
Portal BASE

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PE_14091_ADS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE PARECER JURÍDICO RELATIVO A QUESTÕES GERAIS E ESPECIFICAS EM MATÉRIA DE IMPUGNAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, NOMEADAMENTE DE APLICAÇÃO DE MULTAS

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Objeto e condições

Informação do contrato

Contrato não reduzido a escrito ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do art. 95º do CCP

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
15 000,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
1206344
ID do procedimento
1273791
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2014
Chave do registo
contract_a2c1bbc1daaa530c