Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

Patrocínio Jurídico da IP no âmbito do Processo Arbitral II (Subconcessão do Algarve Litoral)

Infraestruturas de Portugal, S. A. JARDIM, SAMPAIO E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL

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Valor adjudicado160 000,00 €
Preço base160 000,00 €
Prazo de execução433 dias
Publicação20/03/2025
Portal BASE

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Patrocínio Jurídico da IP no âmbito do Processo Arbitral II (Subconcessão do Algarve Litoral)

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Objeto e condições

Informação do contrato

Patrocínio Jurídico da IP no âmbito do Processo Arbitral II (Subconcessão do Algarve Litoral)

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79110000-8Serviços de assessoria e representação jurídicas

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11297303
ID do procedimento
7469854
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_a311aa282c73b686