Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2018

Prestação de serviços Jurídicos no âmbito da ação de processo Comum n.º 4052/18.9T8FNC

APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. - - David Martinho Gomes Nunes

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Valor adjudicado30 000,00 €
Preço base30 000,00 €
Prazo de execução1080 dias
Publicação17/09/2018
Portal BASE

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Prestação de serviços Jurídicos no âmbito da ação de processo Comum n.º 4052/18.9T8FNC

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Objeto e condições

Informação do contrato

Ajuste direto para a celebração do contrato relativo à Prestação de serviços Jurídicos

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo

O prazo são 36 meses renovando-se por períodos de um ano, caso a decisão final venha a ocorrer depois daquela data. o limite máximo do contrato é de 30000,00.

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
4824509
ID do procedimento
3611501
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2018
Chave do registo
contract_a3e1946252d76d2b