A prestação de serviços jurídicos, tem como objeto os seguintes serviços: • elaborar contratos de trabalho e de prestação de serviços com Pessoal não Docente, Formadores, Formandos, consultores, outros Profissionais e fornecedores ligados aos projetos financiados; • conduzir processos disciplinares dos formandos e formadores de acordo com o regulamento interno de formação da ACICE; • reconhecimento de assinaturas e autenticação de documentos necessários aos projetos; • prestar apoio e consultoria jurídica, tudo referente aos projetos financiados pelo quadro comunitário Portugal 2020 e Fundo Social Europeu, a realizar pela ACICE.

Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende → - - Crisália Patrícia Cardoso Faria