Informação do contrato
Aquisição de Componentes para Equipamento SKALAR do LQA/DSLAA
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Preço efetivo total
- 1570,34 €
- Base legal
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo
No presente procedimento verifica-se que não é exigível a redução do contrato a escrito, por força do disposto no artigo 95.º n.º 1 alínea a) do CCP, conjugado com a majoração de 1,45 (€ 14.500,00) prevista no n.º4 do art.º4 do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de agosto, que adapta o CCP à RAM, alterado pelo art.º 75.º do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M, de 29 de dezembro (ORAM2023) retificado pela Declaração de Retificação n.º 1/2023/M, de 12 de janeiro.
Quem contrata e quem fornece
Adjudicantes 1
Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Adjudicante · NIF 600086615
Identificador da entidade
600086615Adjudicatários 1
O que é contratado e onde
Categorias CPV
- 19520000-7Produtos de plástico
Locais de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa CruzChave: loc_c91c21aaa803e265
Fontes e referências
Consultar documentos oficiaisIdentificadores e enquadramento do registo
- ID BASE
- 10318903
- ID do procedimento
- 6710854
- Número do anúncio
- —
- Tipo de anúncio
- —
- ID INCM
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Ano da fonte
- 2023
- Chave do registo
- contract_a51314677f25ac2f