Contrato público Consulta Prévia BASE · 2024

Dada as especificações definidas na OT do projeto referido, observou-se a necessidade de contratar serviços exteriores à entidade, dado que a associação não dispõe de técnicos com conhecimentos jurídicos, de forma a que seja dada assessoria em matéria de financiamento público e regulamentação de contratos, consultoria em propriedade, gestão de conflitos e litígios e conformidade com a legislação ambiental e uso do solo.

Opaflor - Associação de Produtores Florestais da Serra da Opa GCS Advogados

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Valor adjudicado74 500,00 €

Preço base75 000,00 €

Prazo de execução600 dias

Publicação20/01/2025

Portal BASE

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Compreender este contrato

Dada as especificações definidas na OT do projeto referido, observou-se a necessidade de contratar serviços exteriores à entidade, dado que a associação não dispõe de técnicos com conhecimentos jurídicos, de forma a que seja dada assessoria em matéria de financiamento público e regulamentação de contratos, consultoria em propriedade, gestão de conflitos e litígios e conformidade com a legislação ambiental e uso do solo.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Contratação de apoio jurídico para a operacionalização das Operações Integradas de Gestão de Paisagem (OIGP Terras do Lince-Malcata.

Procedimento: Consulta Prévia
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Preço efetivo total: 14 500,00 €
Base legal: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Observações do registo

Nada a declarar

Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Opaflor - Associação de Produtores Florestais da Serra da Opa

Adjudicante · NIF 506052095

Identificador da entidade

506052095

Adjudicatários 1

GCS Advogados

Adjudicatário · NIF 510912630

Identificador da entidade

510912630

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

79000000-4Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Locais de execução

Portugal, Guarda, Sabugal Portugal, Castelo Branco, PenamacorChave: loc_6c9005892abee01b

Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo

ID BASE: 11175458
ID do procedimento: 7420159
Número do anúncio: —
Tipo de anúncio: —
ID INCM: —
Procedimento centralizado: Não
Ano da fonte: 2024
Chave do registo: contract_a6a2d095a4f316de