Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria jurídica, para as áreas dos pelouros atribuídos ao Vereador Ângelo Pereira, fazendo a ligação às unidades orgânicas a ele adstritas, bem como assegurar o apoio nas ações referentes ao Conselho Metropolitano de Lisboa e a entidades públicas estrangeiras no âmbito do apoio técnico ao seu gabinete, devendo realizar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo informações, estudos, pareceres e relatórios de suporte ás medidas a implementar que se revelem necessários para o efeito.

Informação do contrato

Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria jurídica, para as áreas dos pelouros atribuídos ao Vereador Ângelo Pereira, fazendo a ligação às unidades orgânicas a ele adstritas, bem como assegurar o apoio nas ações referentes ao Conselho Metropolitano de Lisboa e a entidades públicas estrangeiras no âmbito do apoio técnico ao seu gabinete, devendo realizar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo informações, estudos, pareceres e relatórios de suporte ás medidas a implementar que se revelem necessários para o efeito.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Preço efetivo total

9900,00 €

Base legal

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Quem contrata e quem fornece

O que é contratado e onde

Fontes e referências

Portal BASE · ID 11043827. A existência de uma ligação não garante que os documentos tenham sido analisados.