Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

Prestação de Serviços de Revisão da metodologia de dedução do IVA para os períodos de tributação de 2024 e 2025 e Pedido de Informação Vinculativa (PIV) sobre enquadramento em sede de IVA da receita obtida por via da disponibilização de refeições pelo Município.

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Valor adjudicado19 990,00 €
Preço base19 990,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação10/11/2025
Portal BASE

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Prestação de Serviços de Revisão da metodologia de dedução do IVA para os períodos de tributação de 2024 e 2025 e Pedido de Informação Vinculativa (PIV) sobre enquadramento em sede de IVA da receita obtida por via da disponibilização de refeições pelo Município.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de Serviços de Revisão da metodologia de dedução do IVA para os períodos de tributação de 2024 e 2025 e Pedido de Informação Vinculativa (PIV) sobre enquadramento em sede de IVA da receita obtida por via da disponibilização de refeições pelo Município.

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Município de Óbidos

Adjudicante · NIF 506802698

Identificador da entidade506802698

Adjudicatários 2

KPMG &amp

Adjudicatário · NIF 502161078

Identificador da entidade502161078
ASSOCIADOS - S.R.O.C., S.A.

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidadeentity_209779338b646920
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 66171000-9Serviços de consultoria financeira

Locais de execução

  • PortugalChave: loc_44ce9e85f1313128
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11912160
ID do procedimento
7886001
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_aa4c5cb9057467d7