O objeto do contrato consiste em: - Prestar assessoria e consultoria à administração e serviços da ICOVI, EM, em todas as áreas do direito; - Contencioso jurídico – patrocínio em processos de índole administrativa, civil, laboral e fiscal; - Emitir pareceres jurídicos em casos pontuais de dúvidas ou para instrução de processos administrativos; - Elaboração de minutas de contratos. - Acompanhamento dos órgãos da ICOVI, EM, em reuniões relacionadas com questões jurídicas da empresa.

ICOVI - Infraestruturas e Concessões da Covilhã, E. E. M. → - - José Paulo Pina Simão