Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CÓDIGO DE ASSÉDIO LABORAL e ATUALIZAÇÃO DA NORMA DE CONTROLO INTERNO

Município de Viana do Castelo Plurisoluções Consultoria Lda.

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Valor adjudicado18 620,00 €
Preço base18 620,00 €
Prazo de execução38 dias
Publicação24/04/2026
Portal BASE

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CÓDIGO DE ASSÉDIO LABORAL e ATUALIZAÇÃO DA NORMA DE CONTROLO INTERNO

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Objeto e condições

Informação do contrato

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CÓDIGO DE ASSÉDIO LABORAL e ATUALIZAÇÃO DA NORMA DE CONTROLO INTERNO

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 98390000-3Outros serviços

Locais de execução

  • Portugal, Viana do Castelo, Viana do CasteloChave: loc_b8d0b43e5151eb2f
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14633390
ID do procedimento
10636070
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_afcb083397c632b3