O presente contrato estabelece os termos e condições em que a empresa KPMG & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A. prestará à DGE, os serviços de auditoria, que tem por base o Relatório Anual 2012 da Agência Nacional de Portugal, relativo à execução das convenções celebradas com a Comissão Europeia, relativas ao funcionamento da Agência Nacional para a Gestão do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida (AN PROALV) e à gestão das ações descentralizadas do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida (PALV) em 2009, 2010, 2011 e 2012 (conforme especificações técnicas descritas no anexo do caderno de encargos), obrigando-se a KPMG a cumprir o disposto no Caderno de Encargos, de acordo com a proposta por si apresentada de 02 de maio de 2013.

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