Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2023

Aquisição dos serviços de pesquisa jurídica de bases de dados de legislação, jurisprudência e doutrina portuguesa e europeia

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Priberam Informática, S.A.

Valor adjudicado10 800,00 €
Preço base12 423,60 €
Prazo de execução1096 dias
Publicação07/02/2023
Portal BASE

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Aquisição dos serviços de pesquisa jurídica de bases de dados de legislação, jurisprudência e doutrina portuguesa e europeia

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição dos serviços de pesquisa jurídica de bases de dados de legislação, jurisprudência e doutrina portuguesa e europeia

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
10 800,00 €
Base legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Observações do registo

No dia 6 de fevereiro verificaram-se constrangimentos técnicos na plataforma Base, que nos impossibilitou de comunicar o RFC, situação a que somos alheios, conforme confirmado pelo mail do IMPIC,IP (Entidade Gestora do Portal dos Contratos Públicos), de 06-02-2023, pelo que o contrato produz efeitos a partir da referida data de 06/02/2023.

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 72320000-4Serviços relacionados com bases de dados

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma dos Açores, HortaChave: loc_8f25df8d0e9465ce
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
9773629
ID do procedimento
6279613
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2023
Chave do registo
contract_b15fa7b432ffe0af