Informação do contrato
Aquisição dos serviços de pesquisa jurídica de bases de dados de legislação, jurisprudência e doutrina portuguesa e europeia
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Preço efetivo total
- 10 800,00 €
- Base legal
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Observações do registo
No dia 6 de fevereiro verificaram-se constrangimentos técnicos na plataforma Base, que nos impossibilitou de comunicar o RFC, situação a que somos alheios, conforme confirmado pelo mail do IMPIC,IP (Entidade Gestora do Portal dos Contratos Públicos), de 06-02-2023, pelo que o contrato produz efeitos a partir da referida data de 06/02/2023.
Quem contrata e quem fornece
Adjudicantes 1
Adjudicante · NIF 672000830
Identificador da entidade
672000830Adjudicatários 1
O que é contratado e onde
Categorias CPV
- 72320000-4Serviços relacionados com bases de dados
Locais de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, HortaChave: loc_8f25df8d0e9465ce
Fontes e referências
Identificadores e enquadramento do registo
- ID BASE
- 9773629
- ID do procedimento
- 6279613
- Número do anúncio
- —
- Tipo de anúncio
- —
- ID INCM
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Ano da fonte
- 2023
- Chave do registo
- contract_b15fa7b432ffe0af
